Projeto cria programa de incentivo à mineração para pessoas físicas e pequenas empresas
Autor cita a agricultura familiar, que recebeu incentivos e cresceu bastante nas últimas décadas
04/07/2022 - 15:00
O Projeto de Lei 3880/21 cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que concede incentivos à pequena mineração. Pela proposta, estão aptos a se inscrever no programa os mineradores individuais, que desenvolvam suas atividades como pessoas físicas, ou empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, com até 20 empregados.
O texto estabelece que para ser apto a fazer parte do programa, os interessados devem ter rendimentos brutos anuais provenientes de atividades de mineração limitados a R$ 100 mil, se pessoa física; e R$ 1 milhão, se pessoa jurídica. De acordo com a proposição, terão prioridade para atendimento pelo PNAMPE os mineradores individuais ou empresas mineradoras de pequena escala inscritos no Simples Nacional.
Entre os objetivos do programa estão: credenciar mineradores de pequena escala e viabilizar condições de legalização de suas atividades econômicas; programar ações com vistas à legalização minerária e ambiental, promover a integração dos diversos planos federais, estaduais, municipais, públicos, privados, associativistas, nacionais e internacionais; entre outros.
A proposta permite que os recursos obtidos no programa possam ser utilizados pelos beneficiários para custeio das atividades relacionadas à mineração, ou para investimento na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção e serviços relacionados à atividade de mineração.
A inscrição para o PNAMPE será realizada junto a agentes devidamente credenciados pelo Ministério de Minas e Energia.
Por fim, o texto estabelece as garantias apresentadas às instituições financeiras: o penhor dos resultados da lavra, nos casos de créditos para custeio; o penhor ou a alienação fiduciária do bem adquirido, nos casos de créditos para investimento; os títulos minerários.
Setor marginalizado
O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), avalia que são escassos os mecanismos de incentivo à mineração em pequena escala, sobretudo frente ao grande impacto social que essa atividade proporciona. Segundo ele, as grandes empresas possuem acesso ao que há de mais vantajoso em termos financeiros e de políticas de fomento, enquanto o pequeno minerador se vê marginalizado e sem meios de progredir.
“Impossível não comparar a pequena mineração com a atividade de agricultura familiar, que implementou projetos muito bem-sucedidos de incentivo nas últimas décadas, com impactos muito positivos sobre a economia. Esses programas voltados ao desenvolvimento de atividades de pequena escala têm o grande mérito de resgatar para a população de baixa renda e incentivar um ramo da economia que gera muitos”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
