Comissão discute rol taxativo da ANS sobre a cobertura dos planos de saúde
12/07/2022 - 07:55
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12), às 16 horas, para discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no mês passado, que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista (salvo algumas situações excepcionais). "Estamos em um momento extremamente difícil, pois a cada dia estamos diante de doenças de alto risco à saúde e tem sido comum negativas de operadoras de planos de saúde em realizar alguns tipos de exames e procedimentos médicos de valores mais elevados", afirma a deputada Rejane Dias (PT-PI), que sugeriu o debate.
Palestrantes convidados:
- o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MMFDH), Cláudio Panoeiro;
- a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Wener;
- a presidente da Associação de Paralisia Cerebral de Goiás, Luciana Prudente;
- o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Eneas Romero de Vasconcelos;
- a representante da Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), Jéssica Hellen dos Santos Borges; e
- o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo Cardoso e Silva.
O evento será realizado no plenário 13 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Da Redação - AC
