Comissão debate regulamentação e financiamento do direito social ao transporte
05/07/2022 - 08:12
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (5) a regulamentação e o financiamento do direito social ao transporte. O debate atende a requerimento da deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
Ela explica que foram elaboradas, em conjunto com especialistas e colaboradores, duas minutas de proposições que, se aprovadas, assegurariam o direito social ao transporte: uma proposta de emenda à Constituição, criando o mecanismo de financiamento do sistema, e um projeto de lei que regulamentaria o novo dispositivo constitucional. O debate tem o intuito de avaliar as propostas.
Erundina destaca que a inclusão do transporte como direito social na Constituição Federal representou importante conquista dos brasileiros para a construção de uma sociedade mais justa. "A regulamentação desse direito envolve a construção de normas que definam responsabilidades e parâmetros para sua efetivação", afirma.
Foram convidados:
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira;
- o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Cleomar Manhas;
- o ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo Lucio Gregori;
- o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Calabria;
- o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Rafael Henrique Santos Soares.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3.
O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
Da Redação – RL
