Política e Administração Pública

Parlamentares criticam emendas de relator

Ao tornar as emendas impositivas, parlamentares temem limitação da atuação do Executivo

29/06/2022 - 16:59  

Raisa Mesquita/Câmara dos deputados
Parlamentares analisam relatório da LDO 2023
Parlamentares analisam relatório da LDO 2023

Apesar de elogiarem as medidas de transparência, parlamentares de diferentes partidos apresentaram críticas às emendas de relator.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou as medidas de transparência nas emendas de relator-geral, conhecidas como RP 9, mas criticou que elas se tornem impositivas. "É no mínimo desrespeitar as prioridades do País", comentou. Adriana Ventura também lamentou a inclusão de metas que podem inflar os gastos públicos.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) teme que o orçamento se torne mais engessado com a impositividade das emendas de relator. "Isso tira as condições de o Poder Executivo determinar as políticas públicas a partir de seu programa de governo. Quando há eleições para apoiar determinado governo, retirar dele as condições de executar programa orçamentário é algo que fere a independência entre os Poderes", comentou.

O deputado Enio Verri (PT-PR) acusou as emendas RP 9 de prejudicar a relação entre os Poderes. "O Executivo tem menos recursos para fazer políticas nacionais e distribui o dinheiro ao Congresso Nacional para fazer políticas locais. A soma das partes não dá o todo", criticou. "Precisamos pensar em políticas nacionais a partir do Executivo. Isso não ajuda o desenvolvimento do País."

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que faltam critérios para execução das emendas de relator. Ele acredita que o compartilhamento das indicações entre o relator-geral e o presidente da comissão não vai resolver os problemas. "Foi criado um verdadeiro monstro que vai terminar em um grande escândalo", alertou.

 

 

 

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes

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