Projeto altera regras para isenção de IPI na compra de carro novo por pessoas com deficiência
Texto prevê isenção em caso de roubo, furto ou perda total de veículo anterior
03/08/2022 - 09:04
O Projeto de Lei 1238/19, do Senado, prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa com deficiência na compra de carro novo, no valor de até R$ 200 mil, em caso de roubo, furto ou perda total de veículo anterior. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. Atualmente, a norma prevê o benefício fiscal para a pessoa com deficiência uma vez a cada três anos. Para taxistas e cooperativas, no entanto, o prazo é dois anos; e já existe a isenção em caso de roubo, furto ou perda total de veículo anterior.
Autora da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou que a mudança é necessária pelos índices altos de insegurança pública, sobretudo nas grandes cidades. “A ideia é suprir a ausência da previsão legal [para isenção em caso de roubo, furto ou perda total] com relação à pessoa com deficiência”, explicou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado
