Projeto institui a Política Nacional de Cultura Viva
Pela proposta, escolas públicas poderão ser habilitadas como pontos de cultura
13/06/2022 - 15:14
O Projeto de Lei 3039/21 institui a Política Nacional de Cultura Viva. A proposta permite que escolas públicas de sistemas de ensino dos diferentes entes federativos possam ser habilitadas como pontos de cultura. Pontos de Cultura são instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, tais como associações, cooperativas e organizações sociais, que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades. Elas são definidas por meio do Programa Cultura Viva.
De acordo com o texto, a habilitação da escola pública à Política Nacional de Cultura Viva será feita mediante a celebração de um acordo ou termo de compromisso entre o respectivo estabelecimento de ensino e o ponto de cultura.
A autora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que o texto respeita a autonomia das escolas.
“Com isso reforça-se o princípio da autonomia escolar, para que elas adiram à essa política nacional, mediante a celebração de um acordo ou termo de compromisso entre o respectivo estabelecimento de ensino e o ponto de cultura ou pontão de cultura, sendo dada preferência aos pontos de cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar”, disse Benedita.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
