Proposta permite convênios entre casas geriátricas e SUS
08/08/2006 - 15:44
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6836/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que autoriza as entidades filantrópicas sem fins lucrativos registradas como de utilidade pública federal e destinadas ao atendimento de idosos a estabelecer convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento ambiental. O deputado argumenta que a proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), contribuirá para a descentralização e ampliação do atendimento médico ao idoso.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
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