Projeto cria fundo para amparar hospitais e santas casas

28/07/2006 - 17:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6832/06, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que cria o Fundo de Assistência às Santas Casas de Misericórdia e aos Hospitais Filantrópicos. O fundo será mantido, segundo o texto, com adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por agentes financeiros.
"O trabalho tão altamente meritório [das santas casas e dos hospitais filantrópicos] não pode deixar de contar com fonte de recursos certa e determinada que o sustente", disse Zacharow.

Aumento da contribuição
O projeto estabelece que as sociedades de crédito imobiliário, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas ficarão obrigados ao pagamento de 2,5% a mais da contribuição.
Por sua vez, os bancos comerciais, de investimentos e de desenvolvimento; as caixas econômicas; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades corretoras; distribuidoras de títulos e valores mobiliários pagarão 12,5% a mais do tributo.

Melhoria dos serviços
Os recursos decorrentes dessa majoração da CSLL, na sistemática do projeto, serão destinados à manutenção e melhoria dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos. Essas instituições serão beneficiadas na proporção do número de leitos que disponibilizarem e pacientes que atenderem no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto determina que a gestão do fundo contará com um conselho diretivo formado por representantes das entidades beneficiárias.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 1952/03, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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