Deputado propõe novo parâmetro para produtividade rural

28/07/2006 - 09:18  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6820/06, do deputado Xico Graziano (PSDB-SP), que define novos parâmetros de produtividade do imóvel rural para fins de reforma agrária. "O sistema proposto se baseia em laudo completo de avaliação, que considera certamente os níveis de produtividade, mas não de forma exclusiva nem estática", explicou Graziano.
A Lei 8629/93 considera propriedade produtiva (portanto insuscetível à desapropriação para fins de reforma agrária) aquela cujo aproveitamento econômico atinge grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e de eficiência na exploração (GEE) igual ou superior a 100%. Neste último caso, levam-se em conta índices de rendimento fixados regionalmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Novos critérios
O projeto altera toda essa sistemática ao determinar que, se a propriedade rural mantiver nível de aproveitamento agropecuário e florestal sustentável e compatível com o potencial de seu solo e condições climáticas, será considerada produtiva. A propriedade produtiva será categorizada de acordo com laudo de avaliação técnico-agronômico, elaborado por profissional habilitado em ciências agrárias.
Outro ponto importante do projeto é o artigo que exclui das áreas a serem submetidas à avaliação de produtividade aquelas mantidas com cobertura vegetal original ou em fase adiantada de regeneração, independentemente de sua situação legal.
O projeto também fixa o prazo de cinco anos para que Incra realize os investimentos em infra-estrutura básica necessários aos assentamentos decorrente de reforma agrária. "Se o governo quer desapropriar e assentar, que se comprometa a investir nos projetos, consolidando-os, transformando efetivamente os sem-terra em novos produtores rurais", disse o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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