Exercício da profissão de geógrafo pode ser restrito

26/07/2006 - 11:15  

O Projeto de Lei 6804/06, já aprovado pelo Senado, restringe o exercício da profissão de geógrafo aos bacharéis em Geografia ou Geografia e História. Atualmente, também podem exercer essa profissão os portadores de títulos de mestre e doutor em Geografia, com graduação em qualquer área. Essa permissão foi dada pela Lei 7399/85 e pelo Decreto 92290/86, que a regulamenta. O decreto revoga tanto a lei como o decreto.
O autor da proposta, senador Sibá Machado (PT-AC), explica que a revogação da atual legislação é uma exigência antiga dos bacharéis em Geografia. "É inadmissível que um profissional de qualquer curso superior com mestrado e doutorado em uma determinada especialização da Geografia possa exercer a profissão em toda sua plenitude e abrangência. Na prática, significa que um economista com mestrado em geopolítica pode exercer todas as atividades e atribuições do geógrafo", diz.
Se o projeto for aprovado, permaneceria em vigor apenas a Lei 6664/79, que regulamenta a profissão e foi alterada posteriormente pela Lei 7399/85 e pelo Decreto 92290/86.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br