Comissão aprova criação do programa Crédito da Mulher
Programa foi incluído no texto a partir de uma proposta apensada ao projeto principal
27/05/2022 - 18:42
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Crédito da Mulher com o objetivo de aumentar a oferta de crédito em condições acessíveis a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao PL 1883/21. A proposta original tratava de diversas medidas para fomento ao crédito a essas empresas, inclusive taxas de juros reduzidas, mas não previa a criação do programa Crédito da Mulher.
A relatora manteve grande parte do texto original e optou por incluir uma política pública direcionada ao tema que estava prevista no projeto apensado (PL 2589/21). “Precisamos dessa construção de política pública, por meio do Crédito da Mulher, para reduzir algumas das diversas desigualdades que temos, especialmente quanto a gênero e raça”, disse.
Pelo relatório, um regulamento editado pelo Executivo vai definir os critérios a serem observados pelas instituições financeiras para que seja alcançada igualdade na cobertura de financiamentos, segundo a distribuição por sexo.
O texto também inclui previsão de percentual mínimo de crédito para empreendimentos de mulheres negras, conforme a proporção de mulheres negras sobre o total de mulheres em cada estado e Distrito Federal.
“Acreditamos que as mulheres devem estar presentes no centro do debate econômico nacional, considerando-se também a importância da inserção das mulheres negras nas políticas públicas. Não haverá retomada econômica sustentável se não forem combatidas desigualdades”, sustentou Zanotto.
Pronampe
Pelo texto, um mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão aplicados a financiamentos às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ana Chalub
