Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto classifica como atividade de risco o exercício de vigilantes de empresa privada

15/07/2022 - 12:35  

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Deputado Alexandre Frota fala ao microfone
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota

O Projeto de Lei 1134/22 classifica as atividades exercidas por vigilantes de empresas de segurança privada como atividades de risco. A proposta altera a legislação que regulamenta a profissão de vigilantes patrimoniais (Lei 7.102/83).

O vigilante patrimonial é o profissional treinado e capacitado para trabalhar em uma empresa especializada ou fornecedora do serviço de segurança. Ele é responsável por garantir a proteção física, tanto de pessoas, quanto do patrimônio da organização para o qual presta serviço.

O autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), argumenta que “é necessária a correção da lei mencionada para que se faça justiça a esta categoria profissional”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Natalia Doederlein

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