MP prevê subsídios para carreiras jurídicas e policiais
06/07/2006 - 20:00
Tramita na Câmara a Medida Provisória 305/06, que fixa remuneração na forma de subsídio em parcela única para as carreiras de procurador da Fazenda Nacional; advogado da União; defensor público da União; procurador do Banco Central; policial federal e policial rodoviário federal.
O objetivo é adequar as remunerações dessas carreiras à determinação constitucional de que os padrões remuneratórios devem ser fixados na forma de subsídio em parcela única - vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
As mudanças alcançam 12,6 mil servidores ativos e inativos das carreiras da área jurídica e quadros suplementares da Advocacia-Geral da União (AGU), 16,5 mil funcionários da Polícia Federal e 13,9 mil policiais rodoviários.
Sem perdas
Se algum servidor tiver perda de remuneração por causa da MP, a eventual diferença será paga a título de parcela complementar de subsídio, e será gradativamente absorvida por progressão ou promoção, reorganização ou reestruturação dos cargos e carreiras ou tabela remuneratória.
Para as carreiras jurídicas, os subsídios serão de até R$ 11,85 mil em julho de 2006. Está prevista uma progressão até 2009, quando eles chegarão a R$ 17 mil. Na Polícia Federal, os subsídios serão de até R$ 15,3 mil; e de até R$ 8,1 mil na Polícia Rodoviária Federal.
Tramitação
A MP 305 será analisada pelo plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado. A matéria passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de agosto.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior
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