Medida Provisória reestrutura carreiras do Executivo

06/07/2006 - 19:17  

A Câmara analisa a Medida Provisória 304/06, que cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dispõe sobre carreiras do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); sobre servidores dos antigos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e sobre o quadro funcional das agências reguladoras.
Segundo o ministro da Fazenda, Paulo Bernardo, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o objetivo é valorizar os servidores e reestruturar as carreiras e as tabelas remuneratórias. A idéia, de acordo com eles, é reduzir distorções na remuneração do Poder Executivo, para atrair e manter profissionais de alto nível de qualificação.
Não poderão se enquadrar no PGPE os servidores submetidos a planos criados por leis específicas. Também não farão parte do plano as carreiras da Receita Federal, Advocacia-Geral da União e outras que tenham suas próprias leis de regulamentação.

Alcance
O governo federal avalia que o impacto das medidas será de R$ 585,6 milhões em 2006. A MP atinge 290.422 servidores do Poder Executivo; entre eles, 4.175 funcionários do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama; 10.048 docentes dos extintos territórios federais; 1.730 das agências reguladoras; 760 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 112 servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep).
Os planos de carreira incluídos na MP têm uma estrutura remuneratória composta pelo vencimento básico e por parcelas vinculadas a avaliações de desempenho individuais e institucionais.

Gratificações
Em relação aos servidores dos extintos territórios federais, a MP institui uma gratificação específica de docência, e fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário dos militares.
No que se refere às agências reguladoras, a MP autoriza a redistribuição de servidores para os quadros efetivos; cria planos especiais de cargos; e institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação, devida aos ocupantes de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, a MP cria as carreiras e o plano especial de cargos do FNDE e do Inep; e aumenta o valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional.

Tramitação
A MP 304 será analisada pelo plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado. A matéria passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de agosto.

Conheça a tramitação das medidas provisórias

Leia mais:
MP aumenta salário dos servidores da Abin
MP 302 aumenta salários de servidores do Poder Executivo
MP prevê subsídios para carreiras jurídicas e policiais

Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR