Projeto veta nome de político em entidade beneficente

05/07/2006 - 11:00  

O Projeto de Lei 6718/06, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), proíbe que entidades beneficentes recebam nome de político eleito. O projeto altera o capítulo sobre propaganda eleitoral da Lei 9504/97, que estabelece as regras para as eleições.
Na opinião do deputado, ter o nome ligado a uma instituição beneficente funciona como propaganda eleitoral disfarçada para o político. "Essa permissão viola o princípio da igualdade de todos os candidatos em uma disputa eleitoral, além de colocar os detentores de mandato eletivo em permanente campanha eleitoral, prática que também desrespeita os prazos previstos na legislação em vigor", diz Chico Alencar.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para o Plenário.

Da Redação/WS

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