Comissão debate projetos de lei que beneficiam santas casas
25/05/2022 - 07:59
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (25) sobre dois projetos de lei que aliviam a situação econômica das santas casas:
- o Projeto de Lei 4104/15, que estabelece novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para Santas Casas; e
- o Projeto de Lei 5639/16, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que dispensa as santas casas e os hospitais filantrópicos de pagar juros e multas de mora decorrentes de débitos tributários com a União.
O debate foi pedido pelo presidente da comissão, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Ele considera a situação das santas casas "periclitante" e lamenta que elas venham sofrendo constantes limitações na sua atuação. "A demissão de servidores ameaça a eficiência da prestação dos serviços de assistência social e saúde do País. Tudo isso porque não foi constituída, até hoje, uma política pública clara que defina o papel do Estado para a manutenção dessas instituições", afirmou.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, e o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti.
A audiência pública ocorre às 9 horas, no plenário 4, com transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
Da Redação - GM
