Congresso ganha iluminação especial nesta quinta para homenagear a Defensoria Pública
19/05/2022 - 10:19
O prédio do Congresso Nacional recebe iluminação verde nesta quinta-feira (19) para lembrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. O objetivo das ações em torno da data, criada em 2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não possuem dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular.
O dia (19 de maio) foi escolhido por ser a data do falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), doutor em teologia, direito, letras e filosofia, considerado o patrono dos advogados que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas.
A iluminação especial foi solicitada pelo Senado.
Papel da defensorias
As defensorias públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados.
No primeiro caso, os advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais, como benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público, crimes federais e temas de direitos humanos.
Nas defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo estados, municípios ou particulares, como direito de família, direito do consumidor, direitos de propriedade e pedidos de indenização contra empresas privadas.
Acesso ao serviço
Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria estabelece seus próprios requisitos.
Em todos os casos, no entanto, é possível recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que se comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos ou alguma condição de vulnerabilidade.
Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição - ND
