Comissão debate políticas de direitos humanos no Mercosul
27/06/2006 - 19:55
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debaterá, em audiência pública, as ações relativas aos direitos humanos no âmbito do Mercosul. O objetivo é analisar as estratégias e políticas adotadas pelos países integrantes do bloco e avaliar os resultados dos acordos assinados nos últimos anos.
A iniciativa foi do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele propôs a discussão sobre a validade do princípio legal que dá status constitucional a tratados internacionais e aos instrumentos desse tipo editados antes da Constituição de 1988.
A audiência ainda não tem data marcada.
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