Deputados questionam necessidade de reforma eleitoral para implantar semipresidencialismo

11/05/2022 - 19:47  

Em mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) destinado a analisar temas relacionados ao semipresidencialismo, parlamentares voltaram a questionar, nesta quarta-feira (11), a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro antes da adoção de um novo sistema de governo.

O semipresidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

Em audiência com estudiosos do assunto, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) perguntou se não seria possível fazer mudanças pontuais no atual sistema em vez de propor uma reformulação mais completa, o que poderia ter impactos na necessidade ou não de um plebiscito.

“Não será possível que a gente, mantendo o presidencialismo, como o praticamos hoje no Brasil, por exemplo, designe um ministro e que institucionalizemos uma forma de ele ser ratificado pela maioria parlamentar?”, questionou Misasi.

Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também disse não ver necessidade de uma reforma do sistema eleitoral para a implantação da mudança do sistema de governo ou mesmo de um plebiscito. Ele observou, por outro lado, que pequenas alterações constitucionais para definir atribuições de chefes de governo ou de Estado não deixam de configurar uma reforma no sistema.

Reforma eleitoral
Na reunião, o especialista em sistemas de governo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Marcelo Leonardo Tavares defendeu que, para alterar o sistema de governo no Brasil, seria necessária uma reforma eleitoral. Ele também sugeriu uma consulta à população sobre o assunto, tal como ocorreu em 1993, quando o povo teve de escolher, em um plebiscito, entre república ou monarquia e parlamentarismo ou presidencialismo.

Após as observações dos deputados Misasi e Moreira, Tavares disse ser possível promover pequenas alterações no sistema presidencialista brasileiro, um dos mais duros da América Latina, segundo ele, mas fez uma ressalva.

“Existem alterações que desnaturam o sistema. Se o Congresso começa a fazer pequenas alterações no sistema presidencialista e chega ao ponto, por exemplo, de permitir que o presidente dissolva a Câmara, isso não será propriamente mais um presidencialismo [o que seria possível no semipresidencialismo]”, explicou o especialista.

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Levi Mello do Amaral, o Congresso tem toda a legitimidade para levar a discussão adiante, uma vez que expressa a vontade da população. “Se haverá plebiscito ou referendo, é uma decisão a ser tomada pelo Parlamento.”

Eleitor
Na avaliação de Samuel Moreira, a grande virtude do sistema semipresidencialista seria o fortalecimento do eleitor. “Além de eleger um presidente pelo voto direto, o eleitor mantém a reponsabilidade política sobre o governo, em cima do presidente que indica o primeiro-ministro”, afirmou.

O cientista político e também professor da UERJ Christian Lynch observou, por outro lado, que o presidente da República não seria enfraquecido em razão da adoção do novo sistema no Brasil.

“No sistema semipresidencial, o presidente seria mais forte que o primeiro ministro, que funcionaria mais como uma espécie de anteparo, auxiliar geral do governo federal. Não seria uma mudança do sistema de governo e, sim, mais um aperfeiçoamento daquilo que nós temos e começou a funcionar mal de dez anos para cá”, declarou Lynch.

O grupo de trabalho que estuda o semipresidencialismo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir de sua instalação, em 23 de março. O colegiado é composto por nove deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira