Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova proposta que classifica estágio como experiência profissional

Experiência valerá inclusive para efeitos de contratação no serviço público

10/05/2022 - 14:00  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Alexis Fonteyne NOVO - SP
Alexis Fonteyne: "Medida facilitará contratação de jovens"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público. A proposta altera a Lei do Estágio.

Conforme a proposta, o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional com estágio valerá para provas em concurso público. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado David Soares (União-SP).

Fonteyne entende que a inexistência de vínculo laboral anterior é, de fato, um óbice à entrada do jovem no mercado. “A partir desta norma, o estágio deverá ser igualmente considerado como experiência profissional, o que facilitará a contratação de jovens”, afirma.

Tramitação
Proposta similar foi aprovada pela comissão no ano passado. As duas serão analisadas agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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