Saúde

Proposta prevê conta específica para o recebimento de verbas da saúde

Projeto pretende aperfeiçoar repasses a entidades privadas e hospitais universitários

06/06/2022 - 11:45  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Antonio Brito PSD-BA
Deputado Antonio Brito, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 prevê a criação de conta-corrente específica nos entes federativos para o recebimento de transferências da União e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados a prestadores privados e hospitais universitários”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Segundo ele, quase 3 mil entidades filantrópicas no Brasil atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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