Política e Administração Pública

Proposta determina que órgão público registre todos os visitantes e dê publicidade a esses dados

Deverão constar, além do nome do visitante, data, horário e local de destino no órgão, o nome do servidor envolvido no compromisso

06/05/2022 - 10:10  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Alex Manente CIDADANIA - SP
Alex Manente: "Medida privilegia transparência para sociedade"

O Projeto de Lei 974/22 torna obrigatória a manutenção e o controle do registro das entradas e saídas de pessoas em órgãos e entidades do poder público e prevê a publicidade desses dados. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Conforme a proposta, deverão constar nos registros o nome completo do visitante, a data, o horário e o local de destino no órgão público, bem como o nome da autoridade ou servidor com quem será realizado o compromisso.

“Essas mudanças trarão maior presteza na gestão dessas informações, facilitando as pesquisas e a implementação de políticas públicas com a finalidade de ampliar o acesso aos serviços públicos, privilegiando a transparência para sociedade”, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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