Projeto prioriza matrícula de criança vítima de violência doméstica

Texto insere o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente

03/05/2022 - 16:45

Paulo H Carvalho/Agência Brasília

Educação - sala de aula - professor - ensino - estudante - ensino fundamental - crianças - Na Escola Classe 01, da Candangolândia. o ensino por meio de um método lúdico, mediado por brincadeiras, é ministrado por 20 professoras.

"Crianças precisam de ambientes tranquilos e seguros", disse a autora da proposta

O Projeto de Lei 2225/21, já aprovado pelo Senado, prevê a matrícula prioritária em creche ou escola perto de casa da criança ou do adolescente em comprovada situação de violência doméstica. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Crianças e adolescentes necessitam, para o sucesso da formação de sua personalidade, de ambientes tranquilos e seguros”, disse a autora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado