Projeto inclui procedimento estético entre as atribuições do enfermeiro
Proposta exclui as atividades em estética médica que constam na Lei do Ato Médico
18/04/2022 - 18:14
O Projeto de Lei 706/22 inclui entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos, ressalvadas atividades em estética médica, nos termos da Lei do Ato Médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
“O projeto visa a suprir evidente vácuo legal, ressalvando os procedimentos mais invasivos, que a lei classifica como privativos dos médicos. Mas há vasto leque de procedimentos que poderão ser executados com excelência pelo enfermeiro”, diz a autora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), ao explicar as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
