Comissões discutirão diretrizes para serviço de saneamento

31/05/2006 - 17:01  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública em conjunto com a Comissão Especial de Saneamento Básico (PL 1144/03) a fim de discutir as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que propôs o debate, alerta para a necessidade de o Congresso deliberar com urgência a respeito da Política Nacional de Saneamento, já que os contratos de prestação de serviço em vigor expirarão em breve e não há respaldo legal para que sejam renovados. "Além disso, é preciso viabilizar e promover a racionalização dos investimentos públicos e privados no setor, favorecendo a cooperação entre os estados", disse.

A data da audiência ainda não foi marcada.

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Da Redação/SC

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