Comissão aprova acordo de sanidade animal com a Argélia

29/05/2006 - 19:28  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (24), texto original do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária do Brasil com a Argélia. Assinado em Brasília, no ano passado, o tratado tem por objetivo criar condições de sanidade para o comércio de produtos de origem animal entre os dois países. O relator na comissão foi o deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), que apresentou parecer pela aprovação.
Pelo acordo, Brasil e Argélia devem fornecer, aos órgãos responsáveis, informações imediatas relativas ao controle sanitário animal sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. Cada signatário fica obrigado ainda a adotar medidas para controle dos surtos e redução dos riscos de transmissão de doenças de um país para outro.
Ainda segundo o texto, as autoridades responsáveis pelo controle da sanidade veterinária deverão trocar mensalmente boletins com dados estatísticos sobre doenças infecciosas e parasitárias, como estabelece a Organização Mundial de Saúde Animal.

Tramitação
Com a aprovação, a mensagem enviada pelo Executivo com o texto do acordo foi transformada em projeto de decreto legislativo 2239/06. O texto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser ratificado pelo Plenário.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre

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