Saúde

Projeto propõe suspensão de regra sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

Para autor da proposta, decisão da Agência Nacional de Saúde representa risco aos usuários

30/03/2022 - 14:03  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Renovação da Concessão da Rodovia Presidente Dutra. Dep. Juninho do Pneu (DEM - RJ)
Deputado Juninho do Pneu, autor da proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45/22 suspende parte de uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em vigor desde o ano passado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O rol é um documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. Um dos artigos da resolução determina que, para fins de cobertura, o rol detalhado na norma é taxativo – ou seja, as operadoras dos planos não precisam cobrir os procedimentos não incluídos na relação.

A suspensão do artigo é pedida pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor da proposta. Segundo ele, regra semelhante não existia na resolução anterior, de 2017.

“A taxatividade de um rol de procedimentos que não acompanham os avanços diários da medicina pode colocar em risco a saúde dos beneficiários dos planos de saúde, uma vez que essas pessoas buscam a saúde privada por um serviço de saúde necessário e de qualidade”, disse o deputado.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Íntegra da proposta