Segurança

Projeto isenta o profissional da segurança pública de Imposto de Renda

Se aprovada, a medida vai beneficiar policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, federais, rodoviários federais e penais

23/03/2022 - 10:52  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputado Gurgel discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Gurgel

O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida beneficiará, entre outros, os policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis, federais, rodoviários federais e penais.

“Segundo a Constituição, a segurança pública é dever do Estado”, lembrou o autor da proposta, deputado Gurgel (União-RJ). “Nesse sentido, nada mais justo que os profissionais que atuam nessa área sejam isentos do IR, visto que os seus rendimentos provêm desta atividade, que é essencial à existência do Estado.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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