Projeto cria cadastro único de assinante de telefonia fixa

26/05/2006 - 09:24  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6624/06, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que cria um cadastro único de assinantes de companhias telefônicas. A proposta altera a Lei Geral das Telecomunicações (9472/97), para permitir que usuários de quaisquer operadoras de telefonia local tenham acesso a informações sobre telefones fixos de outros assinantes, ainda que não sejam da mesma operadora que presta serviço em seu bairro, município ou região.
De acordo com a legislação em vigor, as operadoras de telefonia local têm de oferecer gratuitamente a seus clientes a lista de seus assinantes, mas não são obrigadas a fornecer números e códigos de serviços prestados por outra empresa.

Realidade brasileira
Existem no Brasil 24 operadoras prestando serviço local: cinco são concessionárias (empresas do sistema Telebras privatizadas em 1998), duas empresas espelhos (aquelas que receberam autorização de funcionamento a partir de 1999) e as outras 17 autorizatárias (operadoras que receberam autorização depois de 2001). Existem ainda 21 prestadoras com autorização que ainda não entraram em operação.

Dificuldades
Para o autor da proposta, a quebra do monopólio estatal do setor de telecomunicações conferiu um novo formato ao segmento, fundamentado no conceito de livre concorrência. O maior problema desse modelo, na opinião de Canziani, é a ausência de um serviço único de auxílio à lista, que relacione todos os assinantes de uma determinada região, independentemente da operadora, e os códigos de acesso das outras empresas. "As perspectivas do setor de telecomunicações apontam para a crescente diversificação de competidores e, conseqüentemente, agravam esse problema", argumenta o deputado Canziani.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Paulo Cesar Santos

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