Política e Administração Pública

Câmara aprova MP que prorroga contratos do Ministério da Agricultura e da ANS

A medida será enviada ao Senado

16/03/2022 - 17:19   •   Atualizado em 16/03/2022 - 17:52

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alberto Neto, relator da medida provisória

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 1073/21, que prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP será enviada ao Senado.

A prorrogação será por mais dois anos a contar da data do vencimento de cada um dos 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022.

A MP foi aprovada com o parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que recomendou a rejeição das emendas e a manutenção do texto original.

Atribuições
Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Em nota, o governo informou que, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar.

Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a prorrogação, informa o governo, a atividade teria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o SUS.

Ao recomendar a aprovação da MP, o relator lembrou que duas leis anteriores já prorrogaram contratos temporários de veterinários, para fiscalização sanitária de rebanhos de carnes para exportação; e de agentes da ANS, para fiscalização de ressarcimento de despesas de saúde. "Vivemos uma excepcionalidade com a pandemia e agora a guerra na Ucrânia. O Ministério da Agricultura precisa desta renovação de contratos temporários", disse Capitão Alberto Neto.

O deputado Christino Aureo (PP-RJ), que é médico veterinário, presidiu a votação da MP e agradeceu pela aprovação. "A medida provisória vai contribuir para os serviços prestados pelo Ministério da Agricultura", afirmou.

Concurso público
No debate sobre a MP em Plenário, o deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou a realização de concurso público para suprir as vagas dos contratos temporários e acusou o governo de fabricar uma justificativa para urgência da medida provisória. "Tudo agora é culpa da guerra na Ucrânia", ironizou. "Este governo acabou com os concursos públicos e achatou os salários dos servidores."

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu a prorrogação do prazo de concursos públicos, tema de veto a ser analisado em sessão do Congresso na quinta-feira (17). "Não é interesse de ninguém paralisar os serviços públicos. Somos favoráveis à medida provisória, mas criticamos a irresponsabilidade do governo."

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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