Câmara analisa compra de propriedade rural em município fluminense por estrangeiro
A compra de terras por estrangeiros precisa ter a autorização do Congresso Nacional
16/03/2022 - 11:59
O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados a Mensagem 631/21,que pede autorização do Congresso Nacional para a aquisição de uma área de 2,2 mil hectares, localizada no município de Rio das Flores (RJ), pela Santa Tereza Agropecuária, empresa controlada pela Brasilian Brahman Cattle Corp, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe.
A propriedade, conhecida como Fazenda Santa Genoveva, pertence a um particular. Segundo o governo, o local será destinado a um projeto de exploração pecuária aprovado pelo Ministério da Agricultura.
A aprovação do Legislativo para a compra de terra por estrangeiros é uma exigência da Constituição e da Lei da Reforma Agrária para propriedades de médio e grande porte.
Tramitação
A mensagem será analisada agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
