Comissão abre prazo para receber sugestões sobre adoção

24/05/2006 - 16:14  

A comissão especial que analisa a Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) abriu prazo de uma semana para receber as sugestões da sociedade civil e do Poder Executivo sobre o assunto. O anúncio foi feito há pouco pela presidente da comissão especial, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), disse que está "aberta a todas as contribuições que possam melhorar ou aperfeiçoar o projeto".

Calendário
Os deputados definiram que a comissão receberá, até 2 de junho, sugestões de parlamentares e da sociedade civil. Após essa data, a relatora terá duas semanas para analisar as propostas e incluí-las ou não em seu substitutivo.
A discussão formal da matéria será iniciada em 20 de junho.

Mudança de tramitação
Maria do Rosário manifestou seu descontentamento com a mudança na tramitação da matéria, que perdeu seu caráter conclusivo e deverá ser votada pelo Plenário. A mudança ocorreu em razão da apensação do Projeto de Lei 6596/06, do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), que concede abatimento no imposto de renda para quem adotar criança com idade entre 5 e 14 anos.
A proposta de Magalhães está sujeita à apreciação do Plenário e puxou consigo todas as que tramitam em conjunto.

A reunião continua no plenário 14.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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