Cartaz deverá avisar que idoso tem gratuidade em ônibus

23/05/2006 - 14:33  

As empresas de transporte coletivo poderão ser obrigadas a afixar cartazes nos terminais rodoviários contendo os artigos do Estatuto do Idoso que permitem às pessoas maiores de 65 anos viajar de graça nos ônibus. De acordo com o Projeto de Lei 6626/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), os cartazes deverão ser afixados nos guichês de venda de passagens, de forma visível ao público.
O autor explica que o objetivo é levar "ao conhecimento da população tais direitos, além de orientar os funcionários das empresas de transporte sobre o tratamento que devem dispensar aos idosos que se dirigem aos guichês para comprar passagens de ônibus".
Em 2003, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 10% da população brasileira tinham mais de 60 anos.

Estatuto
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) as pessoas com mais de 65 anos têm o direito de andar de graça nos coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, "exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares". Para ter o direito garantido, o idoso precisa apenas apresentar um documento pessoal que prove sua idade.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein