Proposta prevê incentivo tributário para a contratação, como aprendiz, de adolescente acolhido em abrigo
09/11/2021 - 13:49
O Projeto de Lei 3119/21 prevê incentivo tributário à empresa que contratar menor aprendiz que resida em espaço de acolhimento institucional ou abrigo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a contribuição previdenciária patronal será isenta. Se a empresa optar pela contratação do aprendiz na maioridade, a alíquota será de 12%. Hoje, a contribuição habitual das empresas é de 20% sobre as remunerações pagas.
“A taxa de desemprego entre os jovens de 14 a 17 anos chegou a 46,3% em maio de 2021, maior percentual da série histórica, e a situação torna-se ainda mais difícil aos que vivem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos”, disse o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
