Proposta prevê incentivo para investimento em reciclagem

22/05/2006 - 20:03  

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem em reciclagem. O PL 6615/06 garante, para essas empresas, desconto sobre a receita em que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ter direito ao incentivo fiscal, a empresa recicladora deverá formular plano de modernização e desenvolvimento que faça projeções de ampliação da capacidade produtiva e do aproveitamento de material reciclável, especificando os investimentos programados e os planos de utilização da verba dos incentivos. O planejamento terá que ser aprovado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Segundo o deputado, a reciclagem ajuda na redução do estresse ambiental e limita o impacto da poluição urbana e a esterilização das áreas e terrenos utilizados como aterro sanitário. "A destinação do lixo urbano deve ser uma preocupação permanente das autoridades", diz Mendes Thame.

Tramitação
O projeto de lei tramita em regime de urgência, apensado ao PL 3480/00. As propostas serão votadas pela comissão especial que analisa o PL 203/91, relativo a acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Em seguida, os projetos serão avaliados pelo Plenário.

Da Redação/SC

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