Deputados articulam a participação dos atingidos pela tragédia de Mariana na repactuação de acordos

23/02/2022 - 17:11  

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG) iniciou nesta quarta-feira (23) uma série de reuniões para articular, nesse processo, a participação efetiva dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrida em 5 de novembro de 2015.

Os deputados foram a Belo Horizonte, onde debateram o tema com representantes do Ministério Público de Minas Gerais, das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos movimentos dos atingidos e afetados pela tragédia, que deixou 19 mortos na cidade mineira e causou sérios danos sociais, econômicos e ambientais ao longo do rio Doce até o litoral capixaba.

A repactuação é intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em curso desde meados do ano passado, a partir da constatação do fracasso dos acordos de reparação de danos assinados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington, responsáveis pela barragem com rejeitos de minério de ferro.

O coordenador da comissão externa da Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), fez avaliação positiva dessa primeira reunião em Belo Horizonte e anunciou novo encontro futuro, dessa vez com a participação direta dos atingidos e do CNJ.

“Os movimentos dos atingidos precisam participar e, mais uma vez, estão fora. A Câmara dos Deputados está dando voz aos atingidos. E, como resultado, nós marcamos com o Superior Tribunal de Justiça – por meio do Conselho Nacional de Justiça, que vai nos receber para a apresentação de diversos pressupostos e propostas (para a repactuação): uma renda básica, a limpeza completa dos rios, a condição de os trabalhadores voltarem a ter renda e o restabelecimento dos direitos individuais”, observou o deputado.

Repactuação sem a Vale
No início deste mês, os atingidos pelo crime socioambiental de Mariana já haviam participado de reunião virtual da comissão externa da Câmara com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Na ocasião, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello adiantou que a repactuação vai prever recursos para a “reinserção socioeconômica” dos atingidos. Anunciou ainda que a Fundação Renova – criada pela Vale, Samarco e BHP para conduzir a reparação de danos – não deve receber novas atribuições nessa repactuação, diante do fracasso das ações atuais.

O deputado Rogério Correia também avalia que a tragédia de Mariana já acumula seis anos de atrasos, impunidade e continuidade dos reflexos do crime socioambiental.

“Para se ter uma ideia, famílias ainda moram de aluguel em Mariana. Não conseguiram reconstruir sequer a comunidade de Bento Rodrigues, que foi aquela atingida pela lama e onde as pessoas foram soterradas", disse. Correia informou ainda que essa situação prossegue rio adentro, até chegar ao mar (no Espírito Santo). "Pescadores sem condições de ter renda; margens dos rios com lama que, quando chove e tem enchente, essa lama vem acrescida do minério. Essa é a situação, uma situação de calamidade. São seis anos inclusive de impunidade e isso não pode permanecer.”

A repactuação dos acordos do crime socioambiental de Mariana também é acompanhada de perto por atingidos da tragédia de Brumadinho, ocorrida após o rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 25 de janeiro de 2019. Esse outro crime deixou 270 mortos e espalhou lama tóxica de rejeitos de minério de ferro pela bacia do rio Paraopeba, em Minas Gerais.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra