Proposta cria fundo para revitalizar bacia do Araguaia

12/05/2006 - 12:38  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 522/06, do deputado Edmundo Galdino (PDT-TO), que cria o fundo de revitalização da bacia do rio Araguaia. O fundo deverá ter a duração de dez anos. A PEC tem como objetivo custear projetos de recuperação ambiental e de infra-estrutura das cidades ribeirinhas, além de promover o desenvolvimento sustentável da região.
Conforme a proposta, o fundo será constituído por recursos, entre outros, do Orçamento da União e de 20% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União, provenientes da participação nos resultados da exploração de recursos hídricos na bacia do Araguaia.
De acordo com o deputado, a bacia do Araguaia sofre com as agressões diárias. Além da poluição doméstica, provocada pelos esgotos dos principais centros urbanos, o rio é vítima da poluição provocada pelo garimpo e da erosão que resulta da atividade descontrolada da agricultura e da pecuária.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

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