Comissão quer combater cartéis no mercado de combustíveis
09/05/2006 - 22:06
A concentração do mercado de distribuição de combustíveis e o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater de maneira mais efetiva as fraudes no setor foram destacados pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão Especial que analisa o Código Brasileiro de Combustíveis.
O relator do código, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse que, se for verificada uma cartelização da distribuição de combustíveis no País, será necessário um ajuste para tornar o código eficaz contra esse tipo de problema. Ele informou que a previsão é votar o texto na comissão até o fim de junho.
O vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, advertiu que a "sensação de impunidade" predomina. "Como a ANP não assusta o mercado, a prática de fraudes e outras irregularidades ainda compensa", lamentou.
Crítica a oligopólios
Já o representante do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom), Jefferson Abou-Rejaile, disse que há oligopólio no setor e defendeu a isonomia de preços. As empresas antigas, afirmou, são multinacionais ou nacionais que também atuam no exterior, o que causa uma competição desigual dentro do Brasil.
"O nosso grande pleito é que haja discernimento no Código Brasileiro de Combustíveis para possibilitar uma competição real no mercado, e não o retorno a um grupo fechado de distribuidoras. O mercado selvagem para nós seria destrutivo", avaliou.
O Sindicom reúne onze empresas distribuidoras que detêm entre 75% e 80% do mercado. Já o Brasilcom congrega 17 distribuidoras regionais de menor porte, que representam em torno de 20% do mercado.
Sonegação
Como solução para as fraudes, o vice-presidente do Sindicom propôs o fortalecimento da ANP, por meio de mais recursos financeiros e humanos, para que a agência possa exercer uma efetiva regulação e fiscalização do setor. Ele citou, entre os principais problemas, a adulteração do álcool combustível e a sonegação de ICMS. "Os ganhos com a fraude tributária superam em muito as margens da comercialização e vários empresários especializaram-se em sonegar", denunciou Alísio Vaz.
Ele propôs que sejam adotadas penalidades mais severas, inclusive a tipificação do crime de adulteração de combustível e o confisco do combustível adulterado. "Hoje, quando o adulterador é flagrado, o produto com adulteração acaba sendo devolvido à distribuidora", criticou Vaz.
Segundo ele, é necessário diferenciar o combustível adulterado do que está apenas um pouco fora da especificação. No primeiro caso, defendeu, a punição deve ser o confisco. Para o segundo, a pena poderia ser mais branda, com a reformulação do produto pela distribuidora.
Solventes
Além da isonomia de preços, o representante do Brasilcom sugeriu que seja restrita a importação de solventes (produtos usados com freqüência para adulterar combustíveis), condicionando-a à existência de uma finalidade específica previamente declarada.
Outra proposta feita por Abou-Rejaile foi que a adição de produtos ao óleo diesel, como já acontece no caso da gasolina, passe a ser atribuição exclusiva da distribuidora.
Bandeira branca Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro e Daniele Lessa/Rádio Câmara Edição – Rosalva Nunes
Em resposta a uma questão levantada pelo deputado Sandro Matos (PTB-RJ), Vaz e Abou-Rejaile defenderam os postos de bandeira branca, ou seja, aqueles que vendem combustíveis de diversas distribuidoras sem exclusividade com nenhuma delas.
De acordo com Abou-Rejaile, esses postos expressam a liberdade de mercado e favorecem o consumidor. Alísio Vaz disse que eles são uma "opção legítima e saudável" para o revendedor.
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