Comissão rejeita volta da missão brasileira no Haiti

04/05/2006 - 19:27  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1997/05, do deputado Babá (Psol-PA), que pretende obrigar o regresso imediato ao País do contigente militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). O projeto busca revogar o Decreto Legislativo 207/04, que autorizou o envio dos militares brasileiros.
O relator, deputado Nilson Mourão (PT-AC), argumenta em seu parecer pela rejeição que a Minustah está tendo êxito em propiciar as "condições político-diplomáticas para que o Haiti se estabilize". Mourão lembra que a missão obedece a uma decisão unânime do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e sustenta que ela está sendo útil para a reconstrução do processo democrático naquele país do Caribe.
Recentemente, o Haiti elegeu um novo presidente da República, René Preval, que obteve os votos da maioria absoluta dos haitianos.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhado para votação em plenário.

Saiba mais sobre a Minustah

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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