Projeto prevê código de georreferenciamento postal para imóveis rurais
Falta de identificação e localização dificulta acesso de moradores a facilidades como compras on-line
02/12/2021 - 15:17
O Projeto de Lei 2898/21 assegura às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento postal para fins de identificação e localização. Regulamentação definirá as características do código. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei dos Serviços Postais. O autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirma que um dos maiores obstáculos ao crescimento econômico das áreas rurais e remotas é a ausência de mapeamento das estradas e das propriedades rurais.
“No Brasil, milhões de pessoas vivem em áreas rurais e, atualmente, não têm acesso a diversos aspectos da vida moderna, como as compras on-line, por exemplo”, disse.
Melo afirma ainda que o projeto foi inspirado em um programa executado no estado de São Paulo, chamado de “Cidadania no Campo 2030”. O programa permitiu a criação de um endereço digital individualizado para 350 mil propriedades no estado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
