Projeto suspende cobrança de tributos de microempreendedor individual durante pandemia
21/12/2020 - 14:12
O Projeto de Lei 905/20 suspende a cobrança, junto aos microempreendedores individuais (MEIs), dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional durante o período de vigência da Lei 13.979/20. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A lei estabeleceu as medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 e tem vigência até 31 de dezembro de 2020.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que a suspensão dos tributos para os MEIs visa socorrer os pequenos empresários, os mais afetados pelas medidas de isolamento e quarentena decretadas para combater a pandemia.
“A questão econômica não é indiferente à crise sanitária e a pandemia inspira a maior atenção possível dos entes públicos. Neste sentido, interessa proteger e viabilizar a manutenção das atividades dos MEIs”, disse Otoni.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein