CCJ aprova instalação de recifes artificiais no litoral

27/04/2006 - 17:40  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 3292/04, que permite a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro. De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o texto tem como finalidades a conservação ou recuperação da biodiversidade; o ordenamento e a produção pesqueira; o apoio à maricultura; a pesquisa; a proteção da orla; o mergulho recreacional; a pesca esportiva; e a recuperação de habitat degradado.
A CCJ aprovou também as alterações previstas no substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) na Comissão de Meio Ambiente. Propostas por órgãos ambientais e especialistas no assunto, uma delas prevê a instalação desses recifes não só no litoral - faixa relativamente estreita, que se estende entre a linha de praia e alguns metros depois da zona de arrebentação -, mas em todas as águas jurisdicionais do País, marítimas ou não.

Projetos existentes
Segundo Gabeira, embora sejam exceção, já há notícias de instalação de recifes em ambientes de água doce. E, em alguns estados, como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraná, já existem projetos de instalação de recifes artificiais. No Ceará foram usados pneus velhos e manilhas que, com o tempo, passaram a ser ocupados por colônias de seres marinhos, como peixes, algas e mariscos.
O texto aprovado propõe a organização dos recifes artificiais por meio da subdivisão em categorias por finalidades. Assim, enquanto alguns serão destinados à recuperação de ambientes degradados, outros serão usados para o desenvolvimento da produção pesqueira.
O substitutivo também especificou que os materiais empregados na construção ou preparação do recife artificial devem ser inertes e não poluentes ou, no caso de estruturas preexistentes, só podem ser instaladas após a remoção de arestas e de componentes ou substâncias com potencial poluidor.
O relator na CCJ, deputado Sarney Filho (PV-MA), manifestou-se pela aprovação do projeto e do substitutivo com pequenos ajustes de redação.

Tramitação
O projeto agora deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

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