Comissão vai debater PEC sobre aposentadoria de professor

27/04/2006 - 17:10  

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para discutir os requisitos necessários à aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio. Na audiência, proposta pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), será debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 481/05.
Essa PEC, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), reduz em cinco anos o tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria dos professores da rede pública que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, desde que tenham trabalhado exclusivamente em funções de magistério na educação infantil ou ensinos fundamental ou médio.

Condições para aposentadoria
De acordo com a proposta, esses professores poderão aposentar-se com proventos integrais desde que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher; 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; idade mínima de 55 anos, se homem, e de 50 anos, se mulher, sujeita à redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no primeiro item.

A data da audiência ainda não foi marcada.

Da Redação/RT

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