Seguridade aprova Sistema Nacional de Segurança Alimentar
26/04/2006 - 18:35
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 6047/05, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A votação ocorreu após audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que defendeu a proposta. "A adesão de todos os parlamentares ao projeto mostrou que o esforço que estamos fazendo para erradicar a fome e a desnutrição no Brasil, para assegurar a todos os brasileiros o direito humano à alimentação e para consolidar um grande sistema de segurança alimentar e nutricional, é o desejo da grande maioria da nação, que se reflete na Câmara", afirmou.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado.
Alimentos de qualidade
O projeto define segurança alimentar e nutricional como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o atendimento de outras necessidades essenciais. Esse acesso deve ter como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. O texto estabelece que, por meio do Sisan, o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações para assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Lei Orgânica
Se aprovado no Congresso, o projeto se transformará na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Feu Rosa (PP-ES), disse acreditar que, com essa lei, o Brasil conseguirá em pouco tempo ultrapassar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução da fome. Ao apresentar seu voto, ele ressaltou que a proposta de criação do Sisan busca a permanência e a consolidação do tema da segurança alimentar "no seio do Estado, de modo que as indicações e políticas por ele emanadas adquiram caráter perene e independam da orientação política do governante em exercício".
Política de continuidade
Para o deputado Walter Barelli (PSDB-SP), que relatou a proposta na Comissão de Trabalho, um ponto fundamental é a criação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai integrar o Sisan e é apontada por ele como uma grande inovação. "Segurança alimentar não é obra de um ministério apenas, mas de um governo", afirmou. Barelli defendeu modificações na atuação dos governos de forma departamentalizada, "com cada um cuidando de sua área, muitas vezes em conflito com o que acontece em outros setores e outros ministérios".
Institucionalização de conquistas
Durante a audiência, o ministro Patrus Ananias afirmou que o projeto busca institucionalizar conquistas já alcançadas, mas ainda não totalmente implementadas. Nesse sentido, explicou, a proposta pretende garantir a alimentação adequada como direito humano; conceituar a segurança alimentar e nutricional de modo a colocá-la no campo dos direitos sociais, mas também vinculada à soberania nacional; e estabelecer a integração das políticas de segurança alimentar com outros sistemas e políticas públicas. O projeto busca, ainda, criar espaços plurais de formulação e controle das políticas de segurança alimentar e estabelecer espaços de cooperação e responsabilidades comuns entre os governos federal, estaduais e municipais, com a participação da sociedade civil e de organizações não-governamentais (ONGs).
Patrus Ananias observou que a proposta se insere em uma grande rede de proteção e promoção social, que integra políticas de assistência social, de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional. Segundo ele, o Executivo não procurou estabelecer uma lei completa, mas enxuta e flexível, que pode se desdobrar em várias outras normas, dando forma ao sistema. "Buscamos estabelecer princípios, diretrizes e grandes objetivos", afirmou.
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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Rosalva Nunes
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