Direitos Humanos

CCJ aprova criação de Mês da Primeira Infância

Data objetiva promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos

17/12/2021 - 17:34  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator. Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR)
Rubens Bueno votou pela constitucionalidade da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2034/21, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.

A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Segundo o projeto, a data tem o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e suas famílias, em todo território nacional.

Medidas
O texto prevê que, no Mês da Primeira Infância, sejam realizadas ações integradas, em nível nacional, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico; respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e sua família, entre outros. 

Durante o Mês da Primeira Infância, de acordo com a proposta, a Câmara e o Senado deverão priorizar a discussão e a votação de projetos que, de forma direta ou indireta, beneficiem as crianças na primeira infância.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcelo Oliveira

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Íntegra da proposta