Congresso adia decisão de vetos sobre distribuição gratuita de absorventes

17/12/2021 - 11:57  

Os líderes partidários decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise de 14 vetos presidenciais, entre eles o veto feito à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas (Veto 59/21). Há pressão da bancada feminina para que esse veto seja derrubado.

Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a pandemia de Covid 19 (Veto 19/21) e a quebra de patentes das vacinas (Veto 48/21).

Os parlamentares também adiaram a análise do veto ao marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais (veto 25/21).

Alguns pontos do veto à privatização da Eletrobras, como a autorização da compra de ações remanescentes da União por empregados e ex-empregados da Eletrobras e o aproveitamento de ex-empregados da empresa e de suas subsidiárias pelo Poder Executivo também ficarão para 2022.

Outros vetos adiados são:

- alteração nas regras de adoção para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente;

- projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer;

- tornar crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral;

- gestão de cargos do Executivo;

- mudanças no quantitativo de candidaturas;

- alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021;

- mudanças nas cobranças de IPI dos municípios;

- projeto que dá nome de João Goulart à BR-153;

- alterações no Fundo Garantidor de Infraestrutura;

-  Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon