Meio Ambiente aprova novas funções para jardim zoológico
24/04/2006 - 18:15
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3192/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que transforma os jardins zoológicos em centros de proteção à vida animal. A votação seguiu a recomendação do relator, deputado Hamilton Casara (PSDB-RO). "A proposta visa superar o caráter meramente comercial e as práticas cruéis dos jardins zoológicos, pois os animais são retirados da natureza e encarcerados em celas minúsculas, muitas vezes sem os devidos cuidados e com finalidades econômicas", justifica o relator.
Reinserção
O projeto proíbe a instalação, no território nacional, de jardins zoológicos ou similares destinados ao objetivo exclusivo de propiciar a contemplação dos animais para o entretenimento humano. De acordo com a proposta, esses estabelecimentos deverão estar comprometidos com a recuperação e a proteção de animais silvestres e a sua reinserção no hábitat natural próprio.
Os centros de proteção também serão obrigados a realizar estudos e tomar providências para reprodução em cativeiro, conservação e multiplicação das espécies, vedado todo procedimento que implique submeter os animais a qualquer tipo de crueldade.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Francisco Brandão
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