Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Da Agência Câmara - 13/12/2021 - 22:31
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial). Dep. Charles Fernandes PSD-BA
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), uma espécie de refinanciamento (Refis) para as micro e pequenas empresas.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

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