Aprovada urgência para proposta que prevê auxílio aluguel à vítima de violência doméstica vulnerável
Da Agência Câmara - 09/12/2021 - 11:49
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4875/20, que permite a concessão de auxílio aluguel, por até seis meses, para as vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Caberá à Justiça a decisão sobre a concessão do benefício e o valor. O texto altera a Lei Maria da Penha.
O projeto é da deputada Marina Santos (PL-PI) e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
