Política e Administração Pública

Comissão pode votar PEC sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

08/12/2021 - 08:23  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Parecer do Relator. Dep. Silvio Costa Filho REPUBLICANO-PE
Silvio Costa Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição

A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) tem reunião nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O deputado apresentou na última quarta-feira (1°) seu relatório preliminar, mantendo o texto que veio do Senado. Mas, na discussão com os colegas da comissão, ele concordou em recolher novas sugestões.

De maneira geral, os deputados da comissão concordam com o diagnóstico e a necessidade de ter mais recursos da União para programas sociais realizados pelos governos municipais, mas mostraram preocupação com outros possíveis efeitos da PEC. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que um efeito inverso seria limitar ações do Legislativo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos impostos federais, por exemplo.

Hora e local
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Da Redação – RS

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